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Lula assina nova LEI e muda as REGRAS do cartão de crédito para consumidores com estes CPFs; entenda

A nova lei do cartão de crédito traz mudanças significativas para os consumidores, reduzindo os juros e o endividamento. Entenda o que muda.

O cartão de crédito é uma ferramenta financeira amplamente utilizada. Oferece praticidade e facilidade de pagamento, permitindo compras parceladas ou à vista. 

Ao mesmo tempo, a forma de pagamento pode trazer sérios problemas aos consumidores, principalmente quando o assunto são dívidas. Visando melhorar o cenário de crédito no Brasil, o Governo aprovou uma nova lei que altera o uso do cartão. 

Lula assina nova LEI e muda as REGRAS do cartão de crédito para consumidores com estes CPFs; entenda
Entenda a nova lei do cartão de crédito – Foto: Jeane de Oliveira

Nova lei do cartão de crédito pode diminuir as dívidas dos consumidores; entenda

Em 2023, o Governo Federal aprovou o que ficou conhecido como nova lei do cartão de crédito. As mudanças foram implementadas aos poucos. A primeira delas, que já estava valendo desde o começo do ano, diz respeito aos juros do cartão. 

A outra mudança passou a valer no dia 1 de julho (segunda-feira) e diz respeito à portabilidade de dívidas gratuita. 

Entenda a nova lei

Em primeiro lugar, é necessário saber que o uso excessivo do cartão de crédito pode levar ao acúmulo de dívidas. Compras não planejadas e o pagamento mínimo da fatura são práticas que aumentam o saldo devedor. 

Quando a fatura não é paga integralmente, o saldo remanescente é financiado, gerando juros elevados. Isso aumenta o valor total da dívida, dificultando a quitação. O pagamento mínimo pode se tornar um ciclo vicioso, agravando a situação financeira.

O que são juros rotativos?

Os juros rotativos são aplicados sobre o saldo devedor quando a fatura não é paga integralmente. Esses juros são geralmente altos, variando conforme a instituição financeira. 

Até então, o valor do rotativo chegava a 400%, de acordo com dados do Banco Central. Com a nova lei, existe um limite de até 100% do valor da fatura. Ou seja, ele não pode ser maior do que a dívida original. 

Se alguém estiver devendo R$ 100, por exemplo, o rotativo não poderá ser maior do que R$ 100, totalizando, no máximo, R$ 200 de dívida. 

Portabilidade de dívidas gratuita do cartão de crédito

Esta é outra mudança da nova lei do cartão de crédito. A portabilidade de dívidas permite transferir o saldo devedor de um banco para outro com condições mais favoráveis. 

Esse processo, desde o dia 1,  é gratuito e pode ajudar a reduzir os juros pagos. É uma alternativa viável para quem busca reorganizar suas finanças e quitar dívidas com mais facilidade.

O que é histórico de crédito e por que ele é tão importante?

A nova lei visa implementar mudanças no mercado de crédito brasileiro e pode melhorar o histórico dos consumidores. Afinal de contas, eles terão condições mais vantajosas ao usar o cartão. Mesmo assim, é importante ter responsabilidade ao usar o limite de crédito. 

Histórico de crédito

É um registro de toda a vida financeira do consumidor. O uso responsável do cartão de crédito contribui para a construção de um bom histórico de crédito. 

Pagamentos em dia e controle dos gastos são fundamentais. Um histórico positivo facilita a obtenção de crédito futuro, enquanto atrasos e inadimplências podem dificultar novos empréstimos e financiamentos.

Quais são as tarifas cobradas pelos bancos?

As bandeiras de cartão de crédito cobram tarifas pelas transações realizadas. Essas tarifas podem incluir anuidade, taxa de saque e tarifas de conversão de moeda. 

É importante conhecer as taxas associadas ao cartão utilizado para evitar surpresas e gerenciar melhor os custos. A nova lei obriga que tais informações sejam passadas com maior clareza aos consumidores. 

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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